DELIBERAÇÃO Nº 136 DE 14 DE JUNHO DE 2005

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Alterar a Razão Social da Empresa “Caribe Produções Ltda ME” para “Caribe Produções Ltda”, conforme alteração do contrato social.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

040059– Eliana e o Segredo dos Golfinhos
Processo: 01580.001753/2004-53
Proponente: EMB Promoções Artísticas e Eventos S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 02.696.796/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.083.605,70
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.279.425,00 para R$ 1.345.851,04
Banco: 001- Agência: 2807-x Conta Corrente: 400.001-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.550.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-x Conta Corrente: 400.003-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALBUQUERQUE CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial Substituto
ANCINE