DELIBERAÇÃO Nº 136 DE 12 DE JULHO DE 2011

Mês:

Julho

Classificação:

Fomento

(Publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 14 de julho de 2011, Seção 1, Folha 05).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

05-0251 – Águas do Brasil

Processo: 01580.034781/2005-38

Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

06-0327 – Cuíca de Santo amaro – Ele, o Tal

Processo: 01580.037916/2006-06

Proponente: Doc Filmes Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Salvador/BA

CNPJ: 07.718.282/0001-06

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente e na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

06-0261 – Tirando os Véus

Processo: 01580.032467/2006-00

Proponente: Olhar Feminino Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 30.085.492/0001-26

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

03-0057 – Família Vende Tudo

Processo: 52800.000792/2003-51

Proponente: A. F. Cinema e Vídeo Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 69.126.670/0001-55

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.900.564,64

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.534.017,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.036.083,37 para R$ 1.800.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 15.178-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.083.286,54 para R$ 1.319.369,91

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 11.546-0

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

07-0508 - Tarsilinha

Processo: 01580.046724/2007-63

Proponente: PG Produções de Cinema, Vídeo e TV Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.572.595,00 para R$ 6.446.991,53

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.300.000,00

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.115-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.043.965,25 para R$ 1.443.965,25

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.116-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.880.676,70

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 16.425-9

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado 
Superintendente de Fomento