DELIBERAÇÃO Nº 136 DE 10 DE JULHO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 136 DE 10 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 14 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 06)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

07-0141 – Letras da Minha Emoção
Processo: 01580.014903/2007-31
Proponente: Code7 Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 649.534,68
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 14.299-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 14.299-9
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Condomínio Jaqueline” para “Quanto Dura o Amor?”.

05-0358 – Quanto Dura o Amor?
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO.