DELIBERAÇÃO nº. 136 de 09-08-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 12-08-2013
- Mês:
- Agosto
- Classificação:
- Fomento
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
13-0284 –Urso Bi-Polar
Processo: 01580.017001/2013-03
Proponente: Belli Studio Design Ltda.
Cidade/UF: Blumenau / SC
CNPJ: 03.274.384/0001-29
Valor total aprovado: R$ 2.399.940,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 579.943,00
Banco: 001- agência: 0095-7 conta corrente: 26.516-0
Prazo de captação: até31/12/2013.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento