DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 25 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 25 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 28 de maio de 2007, Seção 01, Folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0416 – Laboratório de Idéias
Processo: 01580.045747/2006-70
Proponente: Lumini Filmes e Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.873.580/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 416.696,50
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.313/91: R$ 395.861,68
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 14.112-7
Prazo de captação: 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 224, realizada em 07/05/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor Presidente Substituto