DELIBERAÇÃO Nº 134 DE 30 DE JUNHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 134 DE 30 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 126 de 02 de julho de 2004, Seção 1, folhas 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0151 – Gabriel – A Sombra do Edifício
Processo: 01580.005774/2004-48
Proponente: El Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.030.911,91
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei no 8.685/93: R$ 2.474.028,67
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 21.106-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 2o Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0074 – Luz nas Trevas: A Revolta de Luz Vermelha.
Processo: 01580.002361/2004-10
Proponente: Mercúrio Produções Ltda. - ME.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.927.798,50
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei no 8.685/93: R$ 1.108.484,00
Banco: 001 - Agência: 3687-0 - Conta Corrente: 281.901-5
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 722.924,00
Banco: 001 - Agência: 3687-0 - Conta Corrente: 281.902-3
Período de captação: até 31/12/2004.

Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0093 – Titãs – O Filme
Processo: 01580.003072/2004-20
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.009.618,84
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei no 8.685/93: R$ 954.568,95
Banco: 001- Agência: 0722-6 - Conta Corrente: 19.957-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 572.741,37
Banco: 001- Agência: 0722-6 - Conta Corrente: 19.958-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 381.827,58
Banco: 001- Agência: 0722-6 - Conta Corrente: 19.959-1
Período de captação: até 30/08/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE