DELIBERAÇÃO Nº 134 DE 09 DE JULHO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 134 DE 09 DE JULHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 131., de 13 de Julho de 2009, Seção 01, Folha 14 e 15)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0228 – Os Gracies e o Nascimento do Vale Tudo
Processo: 01580.022628/2007-20
Proponente: Sabiá Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.582.316/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
 
06-0017 – Palavra (En)Cantada
Processo: 01580.002883/2006-75
Proponente: Radiante Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.745.624/0001-63
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
07-0366 – Descolados
Processo: 01580.034649/2007-98
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0255 – Vida Sobre Rodas
Processo: 01580.032334/2006-25
Proponente: Projectools Comunicação Multimídia Ltda.- ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.698.517,83
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 845.564,55 para R$ 1.095.564,55
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.534-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 364.134,55
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.533-1
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0471 – Gonzaguinha e Gonzagão – Explode Coração
Processo: 01580.046394/2008-97
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.463.358,29
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.140-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.142-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.850.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.141-6
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO