DELIBERAÇÃO Nº 133 DE 30 DE JUNHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 133 DE 30 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 125 de 01 de julho de 2004, Seção 1, folhas 08)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685.

993613 – Fora do Figurino
Processo: 01400.007230/99-54
Proponente: Paulo Pélico ME.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.301.355/0001-83
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 2º Prorrogar prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014532 – Grupo Galpão, 20 Anos de Estrada
Processo: 01400.011521/2001-31
Proponente: Malagueta Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.247.369/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 933.516,87 para R$ 505.070,19
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 800.000,00 para R$ 479.816,68
Banco: 001- Agência: 1564 - Conta Corrente: 9.309-2.
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE