DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 24 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 24 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 25 de maio de 2007, Seção 01, Folhas 17 e 18)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios, nos termos do Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0073 – Jogo de cena
Processo: 01580.010575/2006-13
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 853.630,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 303.630,00 para R$ 36.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 22.769-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 104.948,50
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 24.491-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovação do remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0365 – Caminhos da Mantiqueira
Processo: 01580.041955/2006-08
Proponente: Gallileus Produção Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.264.122/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.000.000,00 para R$ 773.278,18
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 134.614,27
Banco: 001- Agência: 1191-6– Conta Corrente: 18.174-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 450.000,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 – Conta Corrente: 18.143-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0355 – Escolhas
Processo: 01580.015083/2004-52
Proponente: FR Saluki Produções Artísticas e Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 07.027.722/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.008.314,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 17.408-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 355.398,30
Banco: 001- Agência: 0598-3– Conta Corrente: 17.409-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 20.410-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

03-0039 – Copa 1958
Processo: 52800.001345/2003-10
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.553.893,04 para R$ 1.554.091,94
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 742.199,75
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 20.055-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 733.998,64 para R$ 734.187,59
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 16.287-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0334 – Vórtice
Processo: 01580.041978/2005-23
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.103.085,77
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.646.606,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.434-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9– Conta Corrente: 27.431-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 240.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 760.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 30.499-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO