DELIBERAÇÃO Nº 133 DE 24 DE ABRIL DE 2006

DELIBERAÇÃO Nº 133 DE 24 DE ABRIL DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2006, Seção 01, Folha 10)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040080– Curupira Pirô – O Filme
Processo: 01580.002530/2004-11
Proponente: Fam Produções Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 01.219.300/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.971.335,62 para R$ 1.933.508,91
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.157.978,99
Banco: 001- Agência: 1629-2 Conta Corrente: 20.192-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 714.789,85 para R$ 678.854,47
Banco: 001- Agência: 1629-2 Conta Corrente: 20.202-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050013 – Amsterdam
Processo: 01580.001916/2005-89
Proponente: Edson Soares do Nascimento.
Cidade/UF: Natal / RN
CNPJ: 07.077.834/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.404.279,95 para R$ 1.388.279,95
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 954.279,95
Banco: 001- Agência: 1533-4 Conta Corrente: 22.352-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 350.000,00 para R$ 334.000,00
Banco: 001- Agência: 1533-4 Conta Corrente: 22.353-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024052 – A Rebelião dos Estudantes – Brasília, 1968
Processo: 01400.006707/2002-50
Proponente: Contexto Jornalismo e Assessoria Ltda.
Cidade/UF: Vitória / ES
CNPJ: 36.300.499/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024206 – A Carne e o Sonho
Processo: 01400.008469/2002-17
Proponente: Boteco Cinematográfico Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.434.156/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE