DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 17).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Hebert Vianna” para ”Hebert – Nossa Gente”.

04-0217– Hebert – Nossa Gente
Processo: 01580.008612/2004-61
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93

Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Hebert de Perto” para ”Hebert de Perto – Finalização”

06-0308– Hebert de Perto - Finalização
Processo: 01580.036620/2006-60
Proponente: TV Zero Cinema Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0040– O Homem Que Não Dormia
Processo: 01580.005394/2007-56
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.219.521,30
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 Conta Corrente: 44.240-2
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.975.528,70
Banco: 001- Agência: 3457-6 Conta Corrente: 44.255-0
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Tornar sem efeito os termos do art. 1º da Deliberação nº. 68, de 14/03/2008, no que se refere à prorrogação do prazo de captação do projeto “Alô Alô Terezinha”.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO