DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 23 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 23 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 24 de maio de 2007, Seção 01, Folha 11)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0250 – As Doze Estrelas
Processo: 01580.031939/2006-07
Proponente: Lapfilme Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.110.648/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.346.566,54
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.936.034,90
Banco: 001- Agência: 3560-2– Conta Corrente: 17.790-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.243.203,27
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 17.791-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0162 – Meu País – O Filme
Processo: 01580.018465/2005-19
Proponente: Sombumbo Filmes Ltda - ME
Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP
CNPJ: 04.687.576/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.889.916,84
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.040.000,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 – Conta Corrente: 16.168-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 505.421,00
Banco: 001- Agência: 1191-6– Conta Corrente: 16.175-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0280 – Ponto Final
Processo: 01580.012391/2004-26
Proponente: MT Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.518.885,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.442.940,75 para R$ 942.940,75
Banco: 001- Agência: 1252-1– Conta Corrente: 30.638-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 37.070-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0328 – O Cinema é Brasileiro
Processo: 01580.037909/2006-04
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 357.650,30
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2– Conta Corrente: 11.586-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 39.750,30 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 39.750,30
Banco: 001- Agência: 1551-2 – Conta Corrente: 11.588-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art.3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 e através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.

05-0285 – Peixonauta
Processo: 01580.038189/2005-13
Proponente: PG Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0308 – Herbert de Perto – Finalização
Processo: 01580.036620/2006-60
Proponente: TV Zero Cinema Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0057 – Xique no Úrtimo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A F Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.223.948,40
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 11.545-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 462.750,98
Banco: 001- Agência: 1270-x– Conta Corrente: 11.546-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 11.547-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0338 – Orquestra Jazz Sinfônica
Processo: 01580.042762/2005-85
Proponente: Drama Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO