DELIBERAÇÃO Nº 131 DE 29 DE JUNHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 131 DE 29 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 124 de 30 de junho de 2004, Seção 1, folhas 13)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão proferida na Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada no 37, realizada em 01/04/2003, e pela Portaria no 48 de 24 de março de 2003, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030216 – Brasília 18 Por Cento
Processo: 00050.003110/2003-99
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.944.470,53
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 22.931-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 890.997,00 para R$ 1.033.497,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 22.933-4
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

040102– Uma História Gastronômica
Processo: 01580.003651/2004-72
Proponente: Citizencrane Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Mandirituba/PR
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: R$ 747.295,19
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2445-7 - Conta Corrente: 9.801-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 747.295,19 para R$ 209.930,44
Banco: 001- Agência: 2445-7 - Conta Corrente: 9.800-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030129 – Tudo Sobre Rodas

Processo: 00050.002184/2003-16
Proponente: Abbas Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.189.055/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 892.649,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 3516-5 - Conta Corrente: 13.909-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 848.016,55 para R$ 448.016,55
Banco: 001- Agência: 3516-5 - Conta Corrente: 12.891-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030024 – Cinema Brasileiro na TV
Processo: 52800.002781/2002-25
Proponente: Conceito A Em Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.560.195/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE