DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 15 DE MAIO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 15 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 16 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 7).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0103– Carroceiros
Processo: 01580.011710/2007-29
Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0141– Letras da Minha Emoção
Processo: 01580.014903/2007-31
Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0369– Epoxy
Processo: 01580.042404/2006-53
Proponente: Central de Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.400.776/0001-48
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

98-4842– Destino
Processo: 01400.007560/1998-78
Proponente: Nhock Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.528.452/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.249.469.50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 22.001-9
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 1.710.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 22.003-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 127.044,18
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 22.023-X
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0294– A Pesca, o Paraíso e a Internet
Processo: 01580.027724/2007-64
Proponente: Plano Geral Produções Cine, Vídeo e Fotografia Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.207.523/0001-90
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0277– Pequenas Histórias
Processo: 01580.037384/2005-18
Proponente: Quimera Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.764.171,85
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 385.963,26 para R$ 300.963,26
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 27.573-5
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 640.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 460.000,00 para R$ 545.000,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 30.480-8
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0264– Heleno – O Homem Que Chutava Com a Cabeça
Processo: 01580.011288/2004-69
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

06-0064– Tamarindo
Processo: 01580.009719/2006-99
Proponente: Dharma Filmes e Produções Ltda EPP
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 04.482.216/0001-91
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

08-0082– Scliar, Moacyr
Processo: 01580.008481/2008-46
Proponente: Daniel Martins de Martins-ME
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 03.476.180/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.419.817,12
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.348.595,57
Banco: 001- Agência: 2817-7 Conta Corrente: 25.689-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.348.595,57 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO