DELIBERAÇÃO Nº 131 DE 10 DE JUNHO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 131 DE 10 DE JUNHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 13 de junho de 2005, Seção 01, Folha 07)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Alterar a Razão Social da Empresa “Olho Aberto Filmes Ltda.” para “Solar Filmes Ltda. ME”, conforme alteração do contrato social.

Art. 2º - Aprovar o remanejamento, dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

013620 – Fera Enjaulada
Processo: 01400.008600/2001-65
Proponente: Fera Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.557.474/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.516.741,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.513.392,80 para R$ 663.392,80
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 8130-2
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 500.000,00 para R$ 650.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10354-3
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 11972-5
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040156 – Segurança Nacional
Processo: 01580.005933/2004-12
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Criciúma/ SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.611.371,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.850.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.701-2
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.604.920,00 para R$ 1.104.920,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.703-9
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 22.411-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040139 – Enquanto a noite não chega – O Filme
Processo: 01580.005109/2004-54
Proponente: Piedra Sola Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre /RS
CNPJ: 01.708.896/0001-20
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

040022 – Cine Gibi da Turma da Mônica
Processo: 01580.000619/2004-35
Proponente: Lojinha da Mônica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 49.515.984/0001-32
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALBUQUERQUE CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial Substituto
ANCINE