DELIBERAÇÃO Nº 130 DE 28 DE JUNHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 130 DE 28 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 123 de 29 de junho de 2004, Seção 1, folhas 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.
04-0147 – Sertanejo do meu coração
Processo: 01580.005302/2004-95
Proponente: Sertaneja de Cinema Ltda. ME.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.569.485/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.231.910,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei no 8.685/93: R$ 1.060.157,25
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 20.915-5
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 1.060.157,25
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 20.917-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91
04-0089 – Gianni Ratto
Processo: 01580.002881/2004-14
Proponente: Tibet Filme Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 917.037,30
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 917.037,30
Banco: 001 - Agência: 3519-X - Conta Corrente: 9.795-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

04-0066 – Trem do Samba
Processo: 01580.001936/2004-79
Proponente: Lúmen Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 934.428,00
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 934.428,00
Banco: 001 - Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 26.097-5
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 94, realizada em 01/06/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE