DELIBERAÇÃO Nº 130, DE 22 DE MAIO DE 2007

Publicado em 28/01/2011 18h47

Mês:: Janeiro
Classificação:: Geral

DELIBERAÇÃO Nº 130, DE 22 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 23 de maio de 2007, Seção 01, Folha 12)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0264 – Ponto Org
Processo: 01580.036340/2005-71
Proponente: Anderson Faria Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio Acima / MG
CNPJ: 07.101.253/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.742.350,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.371.175,00
Banco: 001- Agência: 3061-9 – Conta Corrente: 15.412-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 274.235,00
Banco: 001- Agência: 3061-9– Conta Corrente: 15413-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 822.705,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 822.705,00
Banco: 001- Agência: 3061-9 – Conta Corrente: 15.414-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0108 – Poder Paralelo
Processo: 01580.013111/2006-69
Proponente: RF Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.668.295/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.678.193,07
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.344.283,42
Banco: 001- Agência: 3073-2 – Conta Corrente: 7824-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2– Conta Corrente: 7826-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.344.283,42 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2 – Conta Corrente: 7827-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0267 – Chega de Saudade
Processo: 01580.011566/2004-88
Proponente: Buriti Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.092.973,44
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.538.324,72
Banco: 001- Agência: 1815-5 – Conta Corrente: 15.239-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.700.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5– Conta Corrente: 15.240-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 800.000,00 para R$ 640.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 – Conta Corrente: 19.747-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0184 – Outro Verão
Processo: 01580.022363/2006-89
Proponente: Kinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.464.291/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.598.451,58
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 420.002,33
Banco: 001- Agência: 0598-3– Conta Corrente: 20.399-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.098.451,58 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.098.451,58
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 20.400-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0124 – A Guerra dos Vizinhos II
Processo: 01580.004480/2004-07
Proponente: XR2 Cinevideo Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.712.185/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.196.534,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 603.000,00
Banco: 001- Agência: 3417-7– Conta Corrente: 382.949-9
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 – Conta Corrente: 385.773-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0367 – Cidade da Serra
Processo: 01580.046565/2005-35
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0374 – Sabores da Serra
Processo: 01580.046545/2005-64
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

03-0260 – Quixote Nas Trevas
Processo: 00050.003459/2003-21
Proponente: Bossa Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 463.318,45 para R$ 421.666,74
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.099,00 para R$ 260.529,87
Banco: 001- Agência: 0287-9– Conta Corrente: 18.511-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 140.053,53
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 18.512-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO

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