DELIBERAÇÃO nº. 130 de 12-08-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 13-08-2014
- Mês:
- Agosto
- Classificação:
- Geral
A DIRETORA-PRESIDENTE SUSBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0257 – Se Eu Fosse Você – Série (2ª Temporada)
Processo: 01580.039652/2014-27
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total aprovado: R$ 5.984.029,45
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.684.827,97
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 26.616-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.176.584,52
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 26.615-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.823.415,48
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 26.622-1
Aprovado em ad referendum em 02/07/2014 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº 530 de 07/07/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0303 – Que Negócio é Esse?
Processo: 01580.041620/2014-91
Proponente: Conde de Irajá Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.763.281/0001-83
Valor total aprovado: R$ 252.938,40
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 120.145,74
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 40.230-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 532, realizada em 29/07/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rosana dos Santos Alcântara
Diretora-Presidente Substituta