DELIBERAÇÃO Nº 13 DE 17 DE JANEIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 29 e 30)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0250 – As Doze Estrelas
Processo: 01580.031939/2006-07
Proponente: Lapfilmes Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.110.648/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0309 – Todo Mundo Pode Mudar o Mundo
Processo: 01580.029466/2007-51
Proponente: Mamo Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 57.643.793/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.154.988,89 para 2.143.082,79
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.047.239,45 para R$ 2.035.928,65
Banco: 001 - Agência: 1551-2 – Conta Corrente: 13.196-2
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO