DELIBERAÇÃO nº. 129 de 31-07-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 01-08-2013

Aprovar o remanejamento de fontes de recursos pelos projetos "Recordações Nordestinas" e "Sítio do Picapau Amarelo – Segunda Temporada"; Prorrogar o prazo de captação pelo projeto "Uma Grande Sacada – A Ascensão do Vôlei no Brasil"

Publicado em 05/08/2013 14h29

Mês:: Agosto
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0661 – Recordações Nordestinas

Processo: 01580.056718/2008-03

Proponente: Mariola Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 07.501.094/0001-21

Valor total do orçamento aprovado: R$ 755.687,69

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 83.597,87 para R$ 333.597,87

Banco: 001- agência: 3613-7 conta corrente: 41.341-0

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0458 – Sítio do Picapau Amarelo – Segunda Temporada

Processo: 01580.027481/2012-21

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.049.567,32

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 6.253-7

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 6.092-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0332 – Uma Grande Sacada – A Ascensão do Vôlei no Brasil

Processo: 01580.032107/2007-81

Proponente: JBL Serviços Produções e Promoções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.235.517/0001-22

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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