DELIBERAÇÃO Nº 129, DE 13 DE MAIO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 129, DE 13 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 14).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0421– Conversas com Eliezer
Processo: 01580.049095/2005-61
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

04-0223– Cristo Redentor
Processo: 01580.008847/2004-53
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

04-0218– Histórias de Primeira Mano
Processo: 01580.008613/2004-14
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0148– Anabel – A Série 2ª Temporada 2005
Processo: 01580.016392/2005-21
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO