DELIBERAÇÃO Nº 128, DE 18 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 128, DE 18 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 22 de maio de 2007, Seção 01, Folha 06)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0340- Hamartia – Ventos do Destino
Processo: 01580.043288/2005-17
Proponente: Khine Produções Ltda
Cidade/UF: Santa Maria / RS
CNPJ: 05.635.770/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

05-0299- O Gesto
Processo: 01580.038809/2005-14
Proponente: Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.708.900/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

05-0167- Grupo Novo Distribuição Internacional / Cinema do Brasil
Processo: 01580.019139/2005-29
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0302- A Grande Jogada
Processo: 01580.039324/2005-30
Proponente: CCF BR Produções Audiovisuais Ltda ME
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 64.534.456/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0075 – Jardim Ângela
Processo: 01580.010794/2006-01
Proponente: 24 VPS Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: R$ 469.706,40
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 440.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 440.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.115-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0355 – Sentidos à Flor da Pele
Processo: 01580.045514/2005-96
Proponente: 24 Vps Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: R$ 510.452,21
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 484.929,60 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 484.929,60
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 13.875-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0287 – Só Para Mulheres
Processo: 01580.034878/2006-21
Proponente: Cinematográfica Superfimes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.674.513,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.540.787,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.268-9
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.269-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do Art. 41 da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.

05-0009 – Budapeste
Processo: 01580.001875/2005-21
Proponente: Nexus Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 53.976.478/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.229.440,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.117.968,00
Banco: 001- Agência: 1514-8 – Conta Corrente: 13.506-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.900.000,00
Banco: 001- Agência: 1514-8– Conta Corrente: 13.507-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 900.000,00 para R$ 130.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.270.000,00
Banco: 001- Agência: 1514-8 – Conta Corrente: 14.749-4
Valor aprovado no Artigo 41 da MP 2.228-1: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1514-8 – Conta Corrente: 13.508-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0267 – Chega de Saudade
Processo: 01580.011566/2004-88
Proponente: Buriti Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.092.973,44
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.538.324,72
Banco: 001- Agência: 1815-5 – Conta Corrente: 15.239-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.700.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5– Conta Corrente: 15.240-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 800.000,00 para R$ 640.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 – Conta Corrente: 19.747-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO