DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 16 DE MAIO DE 2007

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 16 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 17 de maio de 2007, Seção 01, Folha 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-2074 – O Sal da Terra
Processo: 01400.007863/2001-57
Proponente: Labo Vídeo Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 79.052.494/0001-08
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.225, realizada em 15/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-1926 – Algo de Novo
Processo: 01400.003420/2001-97
Proponente: Idéias Ideais Design & Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.475.173/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.744.197,37 para R$ 1.577.031,27
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 837.214,74
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 13.351-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 558.143,16 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 660.964,97
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 15.663-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.225, realizada em 15/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0284 – Antonia - Comercialização
Processo: 01580.034902/2006-22
Proponente: No Coração da Selva Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 746.019,85 para R$ 859.256,11
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 506.019,85 para R$ 479.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.282-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 200.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.225, realizada em 15/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente