DELIBERAÇÃO Nº 126 DE 25 DE JUNHO DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº 126 DE 25 DE JUNHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 26 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 17)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1° Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
06-0043 – Dom Quixote de Araguaia
Processo: 01580.006667/2006-07
Proponente: Anhangabaú Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 56.119.597/0001-42
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 2º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
08-0231 – Rosa Morena
Processo: 01580.021797/2008-23
Proponente: Ginga Eleven Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.625.405/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.447.296,63 para R$ 4.446.597,87
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.306.214,80 para R$ 899.227,27
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 26.481-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 26.483-0
Valor aprovado no artigo 3 da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
08-0655 – Brasil: Passagens Secretas para a Pré-História
Processo: 01580.056125/2009-39
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.346.587,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 639.629,11 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 639.629,11 para R$ 1.279.258,22
Banco: 001- agência: 1.251-3 conta corrente: 31.502-2
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO