DELIBERAÇÃO nº. 126 de 24-07-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-07-2014

Aprovar a análise complementar dos projetos "Incertezas Críticas" e "Isolados"; Aprovar o redimensionamento dos valores do projeto "Deserto"

Publicado em 31/07/2014 17h19

Mês:: Julho
Classificação:: Fomento

A DIRETORA-PRESIDENTE SUSBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0296– Incertezas Críticas

Processo: 01580.014029/2013-81

Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Valor total aprovado: de R$ 484.287,50 para R$ 301.510,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 45.226,50

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 25.162-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 185.973,12 para R$ 0,00

Aprovado em ad referendum em 21/07/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.

12-0424 – Isolados

Processo: 01580.022150/2012-03

Proponente: Media Bridge Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.110.657/0001-53

Valor total aprovado: de R$ 1.587.200,00 para R$ 2.273.370,55

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.815-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 507.840,00 para R$ 575.530,65

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 11.816-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 12.518-0

Aprovado em ad referendum em 21/07/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0505 – Deserto

Processo: 01580.043686/2011-73

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.687.630,29 para R$ 4.425.444,86

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.482.123,71 para R$ 2.069.938,28

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 31.483-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.934-0

Aprovado em ad referendum em 21/07/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana dos Santos Alcântara

Diretora-Presidente Substituta

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