DELIBERAÇÃO Nº 126 DE 21 DE JUNHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 126 DE 21 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 24 de junho de 2004, Seção 1, folhas 18)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pelas Portarias nso 48 e 76, de 24 de março de 2003 e 05 de maio de 2003, respectivamente, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “São Paulo 4 1/2” para “Bem–Vindo a São Paulo”:

040038 – Bem-Vindo a São Paulo.
Processo: 01580.001173/2004-66
Proponente: Mostra Internacional de Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.009.305/0001-68
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “Aurélia Schwarzenega” para “Garotas do ABC – Aurélia Schwarzenega”:

983501 –. Garotas do ABC – Aurélia Schwarzenega
Processo: 01400.008056/98-11
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “Turma da Mônica o Retorno” para “Cine Gibi da turma da Mônica”:

04 0022 – Cine Gibi da Turma da Mônica
Processo: 015800.000619/2004
Proponente: Lojinha da Mônica Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 49.515.984/0001-32
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.


Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

010111 – DVD’S dos Filmes de Murilo Salles/ 30 Anos de Cinema.
Processo: 52800.001595/2003-50
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030355 – É Proibido Proibir
Processo: 00050.005010/2003-05
Proponente: EL Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030285 – Jogada de Milhões
Processo: 00050.003675/2003-76
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda. Me.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030196 – Que Viva Darcy
Processo: 00050.002933/2003-05
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda. Me.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004


Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE