DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 15 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 15 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 17 de maio de 2007, Seção 01, Folha 21)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0162 – Garoto Cósmico
Processo:01580.006132/2004-66
Proponente: Alê Abreu Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.098.131,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.042.384,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 – Conta Corrente: 10.024-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 480.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 120.000,00
Banco: 001- Agência: 4244-7 – Conta Corrente: 9.138-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0296 – Argus Montenegro
Processo: 01580.038527/2005-17
Proponente: Artéria Filmes - Comércio, Prestação de Serviços e Produção Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 06.288.843/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0306 – É Proibido Fumar (A Guerra de Todos Nós)
Processo: 01580.013309/2004-81
Proponente: África Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.047.665/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.860.125,60
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.917.120,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 12.981-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 800.000,00 para R$ 320.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 480.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.676-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0019- Apartados
Processo: 01580.003136/2006-54
Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 96.274.915/0001-64
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0358 – Condomínio Jaqueline
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: No Coração da Selva Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.367.171,80
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 13.641-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 49.322,18
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.674-9
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 649.322,18 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 13.640-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0211 – O Passado
Processo: 01580.026274/2005-21
Proponente: HB Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.848.701/0001-86
Valor total do orçamento aprovado: R$ 14.526.315,78
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 Conta Corrente: 13.344-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 – Conta Corrente: 13.345-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.650.000,00 para R$ 800.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 – Conta Corrente: 14.213-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3° da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0083 – Meu Cachorro
Processo: 01580.011500/2006-50
Proponente:Pérola Negra Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.144369/0001-66
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO