DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 15 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 15 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 16 de maio de 2007, Seção 01, Folha 23)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar do prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0080 – Elefante Vai à Feira
Processo: 01580.011271/2006-73
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0156 – Frutas Brasileiras
Processo: 01580.018382/2006-19
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0420 – Falcon – O Segredo do Naturênio
Processo: 01580.049010/2005-45
Proponente: Digital 21 Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.887.159/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar do prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0163 – Paraty
Processo: 01580.018985/2006-11
Proponente: Bossa Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0085 – Eu e Você Hoje II
Processo: 01580.007479/2005-15
Proponente: Pranayana Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.297.741/0001-47
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0380 – Um Dedo de Prosa
Processo: 01580.043492/2006-19
Proponente: Morena Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 149.459,36
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 70.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.029-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 71.986,40 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 71.986,40
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.031-1
Prazo de captação: de13/02/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0091 – Território 9 Ponto 8
Processo: 01580.011870/2006-97
Proponente: LCV Vídeo Comunicação Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.035.225/0001-83
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO