DELIBERAÇÃO Nº 124 DE 13 DE ABRIL DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050099 – Chumbinho
Processo: 01580.009634/2005-20
Proponente: T. J. Produções Cinematográficas Sociedade Simples limitada ME
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 07.045.543/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 145.210,00 para R$ 142.710,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 138.149,50 para R$ 135.574,50
Banco: 001- Agência: 0386-7 Conta Corrente: 29.954-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Aprovar Revisão Orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

050411 – Do Tropicalismo aos Dias de Hoje
Processo: 01580.048310/2005-15
Proponente:Trama Promoções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 02.535.864/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 626.225,74
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 596.405,47 para R$ 594.914,46
Banco: 001- Agência: 3348-0 Conta Corrente: 5.132-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030323– Carajás
Processo: 00050.004205/2003-20
Proponente: Tambke Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 74.107.475/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.191.427,59 para R$ 2.091.731,58
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 459.900,00
Banco: 001- Agência: 3086-4 Conta Corrente: 17.139-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.095.713,80 para R$ 536.117,79
Banco: 001- Agência: 3086-4 Conta Corrente: 14.422-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023811– Nossa Senhora de Caravaggio o Filme
Processo: 01400.002305/2002-86
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.188.773,98
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.464.335,28 para R$ 1.964.335,28
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 9498-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 900.000,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 10490-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040229 – O Pacto das Três Senhoras – O Filme
Processo: 01580.009173/2004-12
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.949.784,64
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.263.663,11 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.774-6
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 17.181-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.438.632,30 para R$ 1.202.295,41
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.898-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050255 – Religião Urbana
Processo: 01580.035481/2005-76
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE