DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 08 DE MAIO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 08 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 09 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 37).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0056– Antes da Noite
Processo: 52800.001059/2003-54
Proponente: Olhar Imaginário Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 265, realizada em 06/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0194– Andar às Vozes
Processo: 01580.007481/2004-03
Proponente: Politheama e Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 265, realizada em 06/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a troca de titularidade da proponente “Traquitana Filmes Ltda” para “Espalhafato Comunicação e Produção Ltda” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
 
06-0425– Pelos Cantos do Planeta Olinda
Processo: 01580.046141/2006-51
Proponente: Espalhafato Comunicação e Produção Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.417.180/0001-26
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 265, realizada em 06/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0072– Coisa de Jorge – A Festa de São Jorge Guerreiro
Processo: 01580.008233/2007-14
Proponente: Maredu Fabril e Marketing Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.721.736/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.122.357,54 para R$ 99.320,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 94.354,00
Banco: 001- agência: 0803-6 conta corrente: 43.783-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 265, realizada em 06/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0292– Fronteira - Comercialização
Processo: 01580.027463/2007-82
Proponente: Filmegraph Ltda ME
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 23.148.018/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 411.922,94 para R$ 204.104,18
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 391.326,79 para R$ 193.898,97
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 34.786-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 265, realizada em 06/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente