DELIBERAÇÃO Nº 123 DE 22 DE JUNHO DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº 123 DE 22 DE JUNHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 23 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 30)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0108– PCC – Primeiro Comando da Capital – Desenvolvimento
Processo: 01580.011502/2009-91
Proponente: Ginga Eleven Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.625.405/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 315.788,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 299.998,60
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 27.273-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 311, realizada em 18/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente.