DELIBERAÇÃO Nº 123 DE 12 DE ABRIL DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 13 de abril de 2006, Seção 01, Folhas 33 e 34)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050241 – Carreiras
Processo: 01580.032896/2005-98
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 458.293,60 para R$ 300.000,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 285.378,92 para R$ 135.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 12.030-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 12.031-6
Aprovado na RDC nº 177, de 11/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
983515 – A Inesperada Visita do Imperador
Processo: 01400.000809/1998-04
Proponente: Gilvan Bezerra de Brito ME.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.537.065/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.000.000,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.649.983,97 para R$ 2.482.983,97
Banco: 001- Agência: 1003-0 Conta Corrente: 430.468-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 200.016,03 para R$ 367.016,03
Banco: 001- Agência: 0597-5 Conta Corrente: 13.477-5
Aprovado na RDC nº 177, de 11/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
972261 – Vestido de Noiva
Processo: 01400.006611/1997-91
Proponente: JBR Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 86.953.700/0001-16
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.330.107,80 para R$ 6.841.034,61
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.535.380,47
Banco: 001- Agência: 1826-0 Conta Corrente: 50.115-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 3.583.602,41
Banco: 001- Agência: 1564-4 Conta Corrente: 10.414-0
Aprovado na RDC nº 177, de 11/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE