DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 07 DE MAIO DE 2008.
DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 07 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 08 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 7).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 138 de 13 de julho de 2007 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art.1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0132– Os Três Porquinhos Aventureiros e um Burro Matreiro
Processo: 01580.015828/2006-45
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO