DELIBERAÇÃO Nº 123 DE 01 DE JUNHO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 123 DE 01 DE JUNHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 02 de junho de 2005, Seção 01, Folha 11).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0323 – O Diário de Anabel.
Processo: 01580.013394/2004-87.
Proponente: Digital Filmes & Toons – Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.603.450/0001-31.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.489.791,42.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.415.301,90.
Banco: 001 - Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 384.131-6.
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91

05-0053 – 13 Minutos.
Processo: 01580.005019/2005-44.
Proponente: Big Bonsai Brasilis Produções Artísticas Culturais e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 06.323.379/0001-57.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 700.901,25.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 700.901,25
Banco: 001- Agência : 3560-2 - Conta Corrente: 16512-3.
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE