DELIBERAÇÃO Nº 122 DE 18 DE JUNHO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 122 DE 18 DE JUNHO DE 2009.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 19 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 22)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0354 – Eu Quero Essa Mulher Pra Mim!
Processo: 01580.035106/2008-79
Proponente: Seleta Produções Culturais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Niterói/RJ
CNPJ: 09.912.575/0001-55
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Conversas com Eliezer” para “Eliezer Batista – O Engenheiro do Brasil”.

05-0421 – Eliezer Batista – O Engenheiro do Brasil
Processo: 01580.049095/2005-61
Proponente: TvZero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0301 – Insônia
Processo: 01580.013067/2004-25
Proponente: Panda Filmes Arte Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.859.925,29
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 739.171,81 para R$ 709.171,81
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 33.599-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 425.000,00 para R$ 455.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.961-5
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e do art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01.

06-0215 – 31 Minutos
Processo: 01580.026520/2006-25
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.438.890,12
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.450.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 35.673-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 474.564,42
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 20.828-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº 2.228-1/01: R$ 985.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 20.815-9
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
 Superintendente de Fomento - SFO