DELIBERAÇÃO nº. 122 de 15-07-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-07-2014
- Mês:
- Julho
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1ºAprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0264 – Uma História de Superação. A Trajetória de Gustavo Coelho
Processo: 01580.041318/2014-33
Proponente: Na Arte de Minas Produção Cultural e Eventos Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 10.961.655/0001-80
Valor total aprovado: R$ 198.542,59
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 188.615,46
Banco: 001- agência: 2977-7 conta corrente: 27.616-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 530, realizada em 07/07/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
14-0265 – MMA em Família
Processo: 01580.038905/2014-45
Proponente: Fina Flor Produtora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.358.078/0001-36
Valor total aprovado: R$ 313.464,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 294.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 40.090-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 530, realizada em 07/07/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0528 – As Aventuras do Homem Cueca
Processo: 01580.033664/2012-86
Proponente: Galáxia Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 10.689.019/0001-40
Valor total aprovado: de R$ 907.027,84 para R$ 907.027,83
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 223.984,37
Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 23.568-7
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 137.692,07
Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 24.350-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 530, realizada em 07/07/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionadoesua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0245 – Ela é o Cara – Desenvolvimento
Processo: 01580.024345/2014-41
Proponente: Panorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.071.967/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 126.500,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 120.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 12.500-8
Aprovado em ad referendum em 18/06/2014 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº 529, realizada em 24/06/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 4º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Damasco Filmes S/S Ltda. para a empresa LosBragas Produções Ltda.,que fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0071 – SOS Pé na Bunda
Processo: 01580.008779/2014-02
Proponente: LosBragas Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.967.225/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.596.476,23
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.360-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 529, realizada em 24/06/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente