DELIBERAÇÃO Nº 122, DE 14 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 122, DE 14 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 15 de maio de 2007, Seção 01, Folha 03)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0396 – A Corrupção no Brasil
Processo: 01580.047658/2005-87
Proponente: VPC Cinema Vídeo Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Simões Filho / BA
CNPJ: 34.366.831/0001-01
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0306 – Vermelho Brasil
Processo: 00050.004022/2003-12
Proponente: Brasil 1500 Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.647.960,65 para R$ 6.295.621,65
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 – Conta Corrente: 60.554-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.115.602,45 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.115.602,45
Banco: 001- Agência: 3324-3 – Conta Corrente: 10.535-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0152 – Santos Dumont – O Desafio no Ar
Processo: 01580.018171/2006-78
Proponente: Arte Em Movimento Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.308.584/0001-18
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0326 – Tubarão Limão
Processo: 01580.013821/2004-27
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO