DELIBERAÇÃO nº. 121 de 11-07-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 15-07-2014
- Mês:
- Julho
- Classificação:
- Fomento
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1ºAprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0453 – Zica e os Camaleões 2
Processo: 01580.025561/2012-42
Proponente: Cinema Animadores Ltda. EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.762.890/0001-02
Valor total aprovado: R$ 1.727.457,61
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 193.181,66
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 19.457-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 530, realizada em 07/07/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
12-0393 – Ninguém Ama Ninguém Por Mais de Dois Anos
Processo: 01580.019299/2012-05
Proponente: Cine Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.445.787/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.684.000,00 para R$ 2.072.431,58
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.388.210,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 19.677-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 529, realizada em 24/06/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0382 – A Grande Vitória
Processo: 01580.025947/2012-54
Proponente: Alfa Filmes & Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.936.522/0001-16
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 981.000,00 para R$ 323.705,84
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 581.000,00 para R$ 307.520,55
Banco: 001- agência: 4306-0 conta corrente: 12.546-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 529, realizada em 24/06/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
12-0427 – Minha Fama de Mau
Processo: 01580.027503/2012-53
Proponente: Indiana Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.060.648/0001-00
Valor total aprovado: de R$ 8.012.680,00 para R$ 10.069.680,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.546-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.600.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.718-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.547-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.549-0
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 452.680,00 para R$ 340.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 34.548-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 528, realizada em 11/06/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rosana Alcântara
Diretora-Presidente Substituta