DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 06 DE MAIO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 06 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 07 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 21).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13, de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento -nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

99-3613 – Fora do Figurino
Processo: 52800.003684/2003-31
Proponente: Paulo Pélico - ME
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.301.355/0001-83
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO