DELIBERAÇÃO Nº 12 DE 28 DE JANEIRO DE 2011.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 31 de janeiro de 2011, Seção 1, Folha9).
A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
09-0399 – Elza Soares – A Voz do Brasil
Processo: 01580.039412/2009-65
Proponente: IT Filmes, Comunicação e Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Betim/MG
CNPJ: 10.957.732/0001-28
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta