DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de Janeiro de 2009, Seção 01, Folha 5)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

08-0178 – Onde Está a Felicidade?
Processo: 01580.016801/2008-31
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0038 – Outras Brasílias
Processo: 01580.004268/2008-65
Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

05-0148 – Anabel – A Série 2ª Temporada 2005
Processo: 01580.016392/2005-21
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

08-0037 – Muito Além do Cangaço
Processo: 01580.004266/2008-76
Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

07-0031 – Dawson Ilha 10
Processo: 01580.004860/2007-86
Proponente: VPC Cinemavideo Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 34.366.831/0001-01
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

07-0083 – Olho de Boi - Comercialização
Processo: 01580.010043/2007-67
Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

08-0069 – Tenório em Pequim
Processo: 01580.007416/2008-01
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras com Direitos Autorais Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

07-0331 – De Hokusai a Tezuka – A História do Animê e do Mangá
Processo: 01580.032101/2007-11
Proponente: Tiago José Albuquerque Bacelar
Cidade/UF: Jaboatão dos Guararapes/PE
CPF: 041.010.744-10
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

07-0202 – Sorria, Você Está na Barra! 
Processo: 01580.020928/2007-74
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO