DELIBERAÇÃO Nº 12 DE 17 DE JANEIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº13, de 18 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 29)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0413– Amálgama Brasil – Na trilha de Macunaíma
Processo: 01580.038467/2007-96
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.257.340,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.144.473,00
Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 28.466-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 246, realizada em 30/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE