DELIBERAÇÃO nº. 119 de 15-07-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-07-2013

Prorrogar o prazo de captação do projeto "Marias"; e aprovar o redimensionamento dos valores dos projetos "Riocorrente" e "Tudo Por Amor - Desenvolvimento"

Publicado em 17/07/2013 16h24 Atualizado em 17/07/2013 16h25

Mês:: Julho
Classificação:: Fomento

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011 e pelo Decreto de 05 de Julho de 2013, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0428 – Marias

Processo: 01580.039611/2007-10

Proponente: Primo Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.697.950,23 para R$ 799.624,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 713.052,72 para R$ 50.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14.107-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 709.642,80

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14.108-9

Aprovado em ad referendum em 11/07/2013.

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0254 – Riocorrente

Processo: 01580.022439/2011-33

Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 71.733.695/0001-69

Valor total aprovado: de R$ 1.880.551,72 para R$ 2.143.977,12

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 822.442,12 para R$ 390.827,12

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 21.956-8

Aprovado em ad referendum em 11/07/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0008 – Tudo Por Amor - Desenvolvimento

Processo: 01580.000097/2012-81

Proponente: Nation & Nação Produções Artísticas Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.790.022/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 256.894,00 para R$ 171.255,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 244.049,30 para R$ 162.435,00

Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 29.838-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 491, realizada em 28/06/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana dos Santos Alcântara

Diretora-Presidente Substituta

Tags: 2013