DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 10 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 10 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 11 de maio de 2007, Seção 01, Folha 08)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0118 – Encarnação do Demônio
Processo: 00050.002182/2003-19
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.570.179,10 para R$ 2.559.956,80
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.441.670,15 para R$ 917.777,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 13.556-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para 514.181,96
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.345-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.222, realizada em 24/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4277 – Mátria
Processo: 01400.009395/2002-36
Proponente: Bossa Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.698.815,49
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 16.449-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 4.313.874,72 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 4.313.874,72
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 16.450-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.224, realizada em 07/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4176 – Um Homem Qualquer
Processo: 01400.008015/2002-46
Proponente: Encruzilhada Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.610.548/0001-04
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.224, realizada em 07/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente