DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 10 DE JUNHO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 10 DE JUNHO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 15 de Junho de 2009, Seção 01, Folha 11 e 12)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0501– A História Musical do Axé
Processo: 01580.047424/2008-82
Proponente: Villas Boas Televisão e Cinema Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.652.132/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.883.067,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 27.302-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 27.304-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 27.303-1
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0112– O Roubo da Chácara do Céu
Processo: 01580.011780/2009-49
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.570.032,79
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.185-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.316.231,15
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.187-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.475.300,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.186-1
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0084– Cidade Ilimitada
Processo: 01580.009411/2009-96
Proponente: Akron Ltda
Cidade/UF: São Paulo/ SP
CNPJ: 56.252.505/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.896.178,05
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.939.749,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 10.743-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 781.620,15
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 10.745-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 10.744-1
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0176– À Beira do Caminho
Processo: 01580.015629/2009-80
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.394.771,13
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.962.079,93
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.332-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 987.359,98
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.335-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.962.079,93
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.334-6
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0145– A Antropologia de Roberto da Matta
Processo: 01580.013891/2009-90
Proponente: Bossa Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 542.722,65
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 315.590,52
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.476-1
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0056– Operação Sofia
Processo: 01580.006398/2009-13
Proponente: Edilene Nascimento de Abreu
Cidade/UF: Jaboatão de Guararapes/PE
CNPJ: 06.221.574/0001-76
Valor total do orçamento aprovado: R$ 993.244,92
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 943.582,67
Banco: 001- agência: 3056-2 conta corrente: 21.173-7
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

08-0578– Maria
Processo: 01580.049392/2008-50
Proponente: Liligo Produções Artísticas Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.010.574/0001-52
Valor total do orçamento aprovado: R$ 707.358,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 671.358,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 34.048-0
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

08-0668– Corpo: A Alma da Moda Brasileira
Processo: 01580.056996/2008-52
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.447.471/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.406.845,30
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.336.503,03
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 09.701-2
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0138– Bom Dia Arqueologia
Processo: 01580.013738/2009-62
Proponente: Hkauffmann Produção de Imagens Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 32.056.954/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 734.875,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 666.284,25
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 06.614-1
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0171– Sementes do Nosso Quintal
Processo: 01580.015325/2009-12
Proponente: Zinga Ltda-ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.395.599/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: R$ 525.017,28
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 498.766,41
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 20.099-9
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0156– A Moratória
Processo: 01580.014942/2009-09
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.176.138,59
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.033.665,83
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.324-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.033.665,83
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.329-X
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

08-0584– Juan e Janaína
Processo: 01580.049401/2008-11
Proponente: Panda Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.936.794,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 37.212-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.097.954,30
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 37.213-7
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

08-0647– Bodas de Seda
Processo: 01580.054810/2008-21
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 599.605,55
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 203.576,65
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 31.632-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 365.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 31.633-4
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0144– Carta para o Futuro
Processo: 01580.013854/2009-81
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 501.081,12
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 95.642,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.333-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 380.385,06
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.336-2
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0142– Caldo de Cana
Processo: 01580.013859/2009-12
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.225.258,35
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.993.197,72
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.325-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.993.197,71
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.330-3
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0144– Happy Hour – O Custo da Dizer a Verdade
Processo: 01580.013862/2009-28
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.014.736,69
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.431.999,93
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.323-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.431.999,93
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.328-1
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0061– Romance Policial
Processo: 01580.007081/2009-02
Proponente: El Desierto Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.856.973,41
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.0000,00
Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 21.223-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 232.851,19
Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 21.224-5
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

09-0091– 4º Festival de cinema brasileiro de Barcelona
Processo: 01580.009759/2009-83
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.350.452,40
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 1.350.452,40
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.168-2
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Período de captação: até 31/12/2009.

Art. 6º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0150– A Novela das Oito
Processo: 01580.014133/2009-99
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.784.663,00
Valor Aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.544.663,00
Banco: 001 - agência: 1270-X conta corrente: 17.477-7
Valor Aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1270-X conta corrente: 17.478-5
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 7º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/071993.

09-0151– Exílios
Processo: 01580.014230/2009-81
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.504.913,64
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 929.667,96
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.170-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.186-0
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0152– Bodas de Ouro
Processo: 01580.014229/2009-57
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 818.592,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 531.112,40
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.169-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 246.550,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.187-9
Aprovado ad Referendum em 20/05/2009 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº309, realizada em 02/06/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente