DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 09 DE JUNHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 09 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 09 de junho de 2004, Seção 1, folhas 04)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023792 – STV – Rede SescSenac de Televisão
Processo: 01400.001888/2002-28
Proponente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Cidade/UF: São Paulo/ SP
CNPJ: 03.709.814/0001-98
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “O Homem Que Inventou Uma Estória de Cinema” para “Tapete Vermelho”:

011954 – Tapete Vermelho.
Processo: 01400.004149/2001-15
Proponente: Lapfilme Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 54.110.648/0001-40
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE