DELIBERAÇÃO nº. 117 de 28-12-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30-12-2015

Mês:

Dezembro

Classificação:

Geral

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Revisar o redimensionamento de valores orçamentários d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0198 – Mapa do Pop

Processo: 01580.013606/2012-36

Proponente: Maria TV Comunicação S/C Ltda.  

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.957.105/0001-94

Valor total aprovado: de R$ 578.000,07para R$ 900.007,18

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da MP 2.228/01: de R$ 549.100,07 para R$ 855.006,82

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.046-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 596, realizada em 15/12/2015.

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana dos Santos Alcântara

Diretora-Presidente Substituta