DELIBERAÇÃO Nº 117 DE 19 DE MAIO DE 2005
DELIBERAÇÃO Nº 117 DE 19 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2005, Seção 01, Folha 06).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 113 de 13 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº. 93, de 17 de maio de 2005, seção 1, Página 05, no que se refere ao remanejamento e à prorrogação do projeto 030050 – O Amigo Invisível.
Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030050 – O Amigo Invisível
Processo: 52800.000713/2003-11
Proponente: Estúdio Pesquisa e Criações Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.261.564/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 494.040,54
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 469.338,51 para R$ 369.338,51
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 16.604-9
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 18.844-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
040034 – De Olho no Brasil
Processo: 01580.001042/2004-89
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE