DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 09 DE MAIO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 09 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 10 de maio de 2007, Seção 01, Folha 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1ºA da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0298 – Almanaque Circo Brasil
Processo: 01580.036281/2006-11
Proponente: Ricardo Maia de Souza da Silva - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.365.994/0001-99
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.099.375,63
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 999.240,00 e remanejado para o Artigo 1ºA da Lei nº 8.685/93, tendo em vista o Artigo 52 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, totalizando R$ 999.240,00.
Banco: 001- Agência: 0722-6 - Conta Corrente: 26.427-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 204, realizada em 13/11/2006.
Prazo de captação: 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente