DELIBERAÇÃO Nº 117 DE 07 DE JUNHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 117 DE 07 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 08 de junho de 2004, Seção 1, folhas 17)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030157 – O Coração do Samba
Processo: 00050.002560/2003-64
Proponente: Kinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.464.291/0001-31
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000298 – De Nonô a JK
Processo: 01400.006215/2000-01
Proponente: Caribe Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 32.267.676/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.968.158,04
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.381.374,82 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 12107-X
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 793.391,61 para R$ 174.765,00
Banco: 001- Agência: 3114-3 - Conta Corrente: 9128-6
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004



Art. 3º Tornar sem efeito os termos da Deliberação no 115, de 04 de junho de 2004, publicada no D.O.U. n.o 108, de 07 de junho de 2004, Seção 1, no que se refere ao projeto “Guaramiranga – Verde Que Te Quero Ver”.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030276 – Guaramiranga – Verde Que Te Quero Ver
Processo: 00050.003512/2003-93
Proponente: Acesso Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 04.102.522/0001-55
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE